Este artigo apresenta informações gerais para ajudar empresários e leitores a compreender o tema, identificar documentos relevantes e reconhecer quando a análise jurídica individualizada é necessária.
Confira a base contratual
Compare pedido, contrato, notas, entregas, reajustes e eventuais aditivos. Às vezes a divergência decorre de interpretação; em outras, de serviço não prestado ou cobrança duplicada.
Formalize a contestação
Explique objetivamente quais valores são discutidos e por quê. Anexe comprovantes e solicite memória de cálculo. Preserve a prova de envio e de recebimento.
Evite pressupor aplicação automática do CDC
A relação entre empresas não é necessariamente relação de consumo. A incidência do CDC depende da posição jurídica das partes e, conforme a jurisprudência, da análise de vulnerabilidade em situações específicas.
Negociação e providências
Pode ser útil pagar a parcela incontroversa, se juridicamente adequado, e negociar o restante. Medidas judiciais dependem de urgência, risco de protesto, prova e contrato.
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