Este artigo apresenta informações gerais para ajudar empresários e leitores a compreender o tema, identificar documentos relevantes e reconhecer quando a análise jurídica individualizada é necessária.
Dê nome correto à relação
Parceria, distribuição, representação comercial e prestação de serviços não são expressões intercambiáveis. A realidade da operação importa mais que o título do documento, e certas atividades têm legislação específica.
Defina quem faz o quê
Estabeleça território, canais de venda, exclusividade, metas, uso de marca, atendimento, faturamento e responsabilidades perante clientes. Sem essas definições, surgem disputas sobre comissões e titularidade da relação comercial.
Comissão e apuração
Preveja quando nasce o direito à remuneração, como serão tratados cancelamentos, inadimplência, estornos e negócios posteriores ao término. Relatórios e critérios de auditoria precisam ser proporcionais e transparentes.
Saída e continuidade
O contrato deve disciplinar encerramento, dados, carteira de clientes, confidencialidade e eventuais indenizações legais. Cláusulas restritivas precisam ser examinadas quanto à validade e extensão.
Outra atuação relacionada: Prevenção de riscos jurídicos
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