Este artigo apresenta informações gerais para ajudar empresários e leitores a compreender o tema, identificar documentos relevantes e reconhecer quando a análise jurídica individualizada é necessária.
Comece pelo contrato vigente
Leia as cláusulas de duração, renovação, resilição, resolução por descumprimento e comunicação. Encerrar um contrato por conveniência não é necessariamente o mesmo que rescindi-lo por inadimplemento. Cada hipótese pode produzir consequências diferentes.
Registre a situação de fato
Levante entregas, pagamentos, serviços em andamento, reclamações e documentos. Antes de comunicar o encerramento, identifique se existe prazo de cura, obrigação de aviso prévio ou procedimento específico. A notificação deve ser clara e demonstrável.
Multas e indenizações exigem contexto
Nem toda multa prevista é automaticamente devida no valor indicado: a validade e a eventual redução dependem da lei e das circunstâncias. Também podem existir perdas e danos demonstráveis, compensações e deveres de devolução.
O distrato pode reduzir incertezas
Quando há consenso, formalizar a extinção com data, valores, entregas, devolução de dados e alcance da quitação tende a reduzir conflitos. Não assine quitação geral sem conferir o que permanece pendente.
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